Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B870
Nº Convencional: JSTJ00032965
Relator: COSTA SOARES
Descritores: USUCAPIÃO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199710230008702
Data do Acordão: 10/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1682/95
Data: 06/25/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Na falta do elemento "corpus" não pode existir aquisição de imóvel por usucapião.