Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069336
Nº Convencional:	JSTJ00020539
Relator:	MOREIRA DA SILVA
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DO LESADO NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO RECURSO OBJECTO
Nº do Documento:	SJ198105190693361
Data do Acordão:	05/19/1981
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A REAIS ANOT VOLV PÁG33. A VARELA RLJ ANO101 PÁG251.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Em via de recurso só pode conhecer-se de questões que tenham sido submetidas à apreciação do tribunal a quo, salvo se a lei permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras. II - Em matéria de acidentes de viação é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão artigo 487, n. 1 do Código Civil. III - Tendo-se provado que a menor de 4 anos de idade surgiu entre automóveis estacionados, em correria, do lado direito do condutor do automóvel, a atravessar a rua, onde também havia automóveis estacionados do outro lado, rua de sentido único, o acidente é imputável à menor atropelada, sendo de excluir a culpa do condutor, ou mesmo a responsabilidade objectiva. IV - O nexo de causalidade constitui matéria de facto, fora da apreciação do Supremo, tendo este de aceitar a conclusão da Relação.