Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069343 |  |
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022684 | ||
| Relator: | SANTOS SILVEIRA | ||
| Descritores: | QUESTÃO DE DIREITO MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198105210693432 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1981 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É questão de direito afecta ao Supremo Tribunal de Justiça saber se a Relação fez um uso conforme à lei do poder conferido na alínea b) do n. 1 do artigo 712 do Código de Processo Civil e, se assim não foi, censurar essa decisão. | ||
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