Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A294 |  |
DESPACHO LIMINAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
II - A quesitação de factos suporte da reconvenção significa uma admissão implícita da reconvenção.
III - O indeferimento liminar não funciona na reconvenção.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036940 | ||
| Relator: | GARCIA MARQUES | ||
| Descritores: | RECONVENÇÃO DESPACHO LIMINAR INDEFERIMENTO LIMINAR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199905110002941 | ||
| Data do Acordão: | 05/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1274/98 | ||
| Data: | 11/24/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não há qualquer preceito a impor a produção de tomada de posição expressa no saneador a admitir a reconvenção. II - A quesitação de factos suporte da reconvenção significa uma admissão implícita da reconvenção. III - O indeferimento liminar não funciona na reconvenção. | ||
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