Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002835 |  |
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MATERIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO INSANAVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010743 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | NULIDADE DA DECISÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO MATERIA DE FACTO CONTRADIÇÃO INSANAVEL DA FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106190028354 | ||
| Data do Acordão: | 06/19/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4657/88 | ||
| Data: | 03/28/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Para se verificar a nulidade da decisão prevista nas alineas b) e c) do n. 1, do artigo 668 do Codigo de Processo Civil, e necessario que haja falta de fundamentação da materia de facto e contradição entre os fundamentos e a decisão. | ||
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