Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	97B760
Nº Convencional:	JSTJ00037481
Relator:	LUCIO TEIXEIRA
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO EXCESSO DE VELOCIDADE INCAPACIDADE PERMANENTE DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO INVERSÃO DO SENTIDO DE MARCHA
Nº do Documento:	SJ199712040007602
Data do Acordão:	12/04/1997
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	1076/96
Data:	04/08/1997
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O conceito de velocidade excessiva definido na última parte do n. 1 do artigo 7 do CE assenta em dois pilares objectivos sendo, pelo menos, necessário fixar-se um deles, ou seja, o da violação de limite de velocidade fixado nos termos da lei ou o de o condutor não poder parar o veículo no espaço visível à sua frente. II - O excesso de velocidade não se determina pelo facto de o embate se ter verificado. III - Não há excesso de velocidade quando, após inversão de marcha de um veículo, não se prova que ficou espaço livre e visível à frente do veículo que daquele se aproximava. IV - O artigo 566, n. 3, do CC, tem como pressuposto a impossibilidade de averiguação do valor exacto dos danos. V - As lesões de carácter corporal e permanente traduzem uma incapacidade física permanente e implicam uma indemnização por danos patrimoniais, mesmo não se provando uma diminuição actual da remuneração do lesado, mas com que terá de debater-se no futuro - artigo 564, do CC. VI - Configura esse prejuízo um dano patrimonial e, portanto, a reparar como tal e não como dano não patrimonial. VII - Uma coisa é a perda de capacidade de ganho traduzível em dano patrimonial, no caso futuro mas previsível, e outra realidade é já a lesão corporal em si mesma, independentemente do seu reflexo económico de ganho. VIII - Aqui estamos no domínio dos danos não patrimoniais, sem qualquer desdobramento ou duplicação dos anteriores, igualmente indemnizáveis nos termos dos artigos 483, 496, 506 e 508, todos do CC. IX - A compensação por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico.