Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A065 |  |
MATÉRIA DE FACTO
DESPACHO SANEADOR
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00034360 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO DESPACHO SANEADOR RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ADMISSIBILIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199709300000651 | ||
| Data do Acordão: | 09/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 224/96 | ||
| Data: | 10/22/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Caso a Relação entenda não poder a causa ser julgada no saneador, por não estarem ainda apurados os factos de que depende o conhecimento de mérito, o Supremo tem de acatar a decisão da Relação. | ||
| |