Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079211
Nº Convencional: JSTJ00004673
Relator: LEITE MARREIROS
Descritores: LITIGANCIA DE MA-FE
SERVIDÃO
Nº do Documento: SJ19901030079211
Data do Acordão: 10/30/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 265/89
Data: 10/31/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A boa fe no litigio e perfeitamente compativel com a lide cautelosa, imprudente ou temeraria, so existindo litigancia de ma-fe em caso de dolo.
II - Tendo sido pedido aos proprietarios do predio autorização para rasgar uma janela, devera concluir-se que não havia intenção de os peticionarios abandonasse a posse ou renunciar ao direito a servidão de portas adquirindo atraves de "janelas ou frestas" existentes na mesma parede.