Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042452
Nº Convencional: JSTJ00016747
Relator: PEREIRA DOS SANTOS
Descritores: RECURSO PENAL
ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Nº do Documento: SJ199207090424523
Data do Acordão: 07/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC COVILHÃ
Processo no Tribunal Recurso: 54/91
Data: 09/17/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR PROC PENAL.
Sumário : O Supremo não tera de aclarar decisão por si não proferida ou, havendo-a sido, que seja clara.