Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A416 |  |
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00032253 | ||
| Relator: | TORRES PAULO | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL PRESSUPOSTOS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199610290004161 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1014/95 | ||
| Data: | 11/20/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Deliberada a amortização de uma quota de um sócio de uma sociedade por quotas (objecto de arresto cuja decisão ainda não transitou) mas ainda não feita a amortização pela competente escritura pública nem feito o respectivo registo, pode o sócio requerer a suspensão de tal deliberação. | ||
| |