Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A467
Nº Convencional: JSTJ00033047
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: MÁ FÉ
CABEÇA DE CASAL
Nº do Documento: SJ199707080004671
Data do Acordão: 07/08/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 716/96
Data: 02/20/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR SUC.
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Legislação Nacional:
Sumário : Litiga de má fé quem faz do processo um uso manifestamente reprovável, maxime para atingir um fim ilegal (cabeçalato plural).