Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JSTJ00029890 | ||
Relator: | ROGER LOPES | ||
Descritores: | VALOR FACTO NOTÓRIO BEM APREENDIDO | ||
Nº do Documento: | SJ199605280002312 | ||
Data do Acordão: | 05/28/1996 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
Processo no Tribunal Recurso: | 1140/95 | ||
Data: | 11/07/1995 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | AGRAVO. | ||
Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
Legislação Nacional: | |||
Sumário : | I - Não pode ser considerado facto notório o valor de máquinas que não seja do conhecimento de qualquer pessoa medianamente culta e informada. II - O valor de tais bens só pode ser determinado através de produção de prova. | ||