Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039194
Nº Convencional:	JSTJ00009961
Relator:	VILLA NOVA
Descritores:	VIOLAÇÃO TENTATIVA CONCURSO DE INFRACÇÕES SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Nº do Documento:	SJ198711190391943
Data do Acordão:	11/19/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Se foram dois arguidos a forçar a ofendida a manter relações de copula com ambos, cada um deles e autor do crime de violação cometido por si proprio e co-autor do crime cometido pelo outro, a punir em concurso real de infracções. II - E crime tentado de violação, o crime cometido por um terceiro arguido que não comparticipou nos crimes de violação cometidos pelos outros dois, mas que, por sua vez e de seguida so não manteve copula com a ofendida por falta de erecção. III - Embora as penas parcelares aplicadas na relação - se devam manter, ha que reduzir as penas unitarias, aos arguidos absolvidos da co-autoria do crime de violação tentado, da autoria exclusiva do terceiro arguido. IV - Em qualquer dos casos, não e de suspender a execução da pena, designadamente, por a face das circunstancias dos crimes se não poder concluir que a simples censura dos factos e a ameaça da pena bastem para afastar os delinquentes da criminalidade e satisfazer as necessidades de prevenção e reprovação do crime.