Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002036 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024361 | ||
| Relator: | LICINIO CASEIRO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198905300020364 | ||
| Data do Acordão: | 05/30/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. RECL CONFERÊNCIA | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Apenas ocorre a nulidade de sentença ou acórdão a que se refere a alínea b), do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, quando se verifique total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão. | ||
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