Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97P217 |  |
CRIME DE PERIGO
OFENSAS CORPORAIS
CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
é um crime doloso de perigo concreto, bastando-se com esse perigo.
Se da condução perigosa tivessem resultado ofensas corporais para determinadas pessoas, elas integrariam um outro crime.
II - Não é de suspender a execução da pena, quando nada permite formular um prognóstico favorável no sentido de que a simples censura do facto e a ameaça da pena, mesmo acompanhadas da imposição de deveres e/ou regras de conduta, bastarão para afastar o delinquente da criminalidade. É o que sucede quando o arguido que anda
às voltas pelas ruas da cidade de ..., conduzindo o ligeiro de passageiros, marca "Fiat Uno", de matrícula..., e ao aperceber-se que três jovens caminham pelo passeio, abandonou a faixa de rodagem, passando a circular com a viatura pelo passeio, encostando-a o mais possível às jovens até que as bloqueou, nomeadamente contra um muro.