Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087780
Nº Convencional: JSTJ00028474
Relator: RAMIRO VIDIGAL
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
VALOR DA CAUSA
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199510310877801
Data do Acordão: 10/31/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1576/94
Data: 03/14/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Legislação Nacional:
Sumário : Não há recurso para o Supremo de acórdão da Relação que não conheceu do recurso para ela interposto da decisão da 1. instância que decretou providência cautelar não específicada a que foi atribuido na petição inicial o valor de 150 contos, não alterado, sem embargo de na sua oposição a requerida ter pedido a condenação da requerente como litigante de má fé em 2000 contos de indemnização, valor este que não se confunde nem soma com o da causa.