Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00027460 | ||
| Relator: | PEREIRA CARDIGOS | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO PRESUNÇÕES MATÉRIA DE FACTO ILAÇÕES CONCLUSÕES PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199505160869491 | ||
| Data do Acordão: | 05/16/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 503/94 | ||
| Data: | 10/25/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A Relação pode fazer um juízo crítico sobre as presunções que tenham servido de fundamento à decisão recorrida e, consequentemente, aceitá-las ou rejeitá-las. II - O S.T.J. não pode censurar as presunções extraídas dos factos provados pelas instâncias, por elas próprias constituirem matéria de facto definitivamente fixada pela Relação; só se as ilações ou conclusões não forem consequência dos factos alegados é que o Supremo pode censurar o procedimento da Relação. | ||
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