Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005150 | ||
| Relator: | JOÃO MOURA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO A VIDA PERDA DIREITO A INDEMNIZAÇÃO TRANSMISSÃO DE DIREITOS CALCULO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197503070655072 | ||
| Data do Acordão: | 03/07/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N245 ANO1975 PAG486 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL PAG428. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A perda do direito a vida, por morte ocorrida em acidente de viação, e passivel de reparação pecuniaria. II - O direito a indemnização transmite-se para as pessoas indicadas no n. 2 do artigo 496 do Codigo Civil. III - A fixação da indemnização ha-de medir-se por um padrão objectivo, tendo-se em conta as circunstancias de cada caso. | ||
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