Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038829 |  |
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
ACORDÃO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016523 | ||
| Relator: | VASCONCELOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | OBSCURIDADE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198707210388293 | ||
| Data do Acordão: | 07/21/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. RECLAMAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não há qualquer obscuridade, quando uma decisão diz que não conhece de certa questão pelo facto de ela estar prejudicada por outra anteriormente solucionada. | ||
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