Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 03B4439 |  |
INDEMNIZAÇÃO
II - A gravidade do dano é um conceito relativamente indeterminado, carecido de preenchimento valorativo a fazer caso a caso, de acordo com a realidade fáctica apurada.
III - Todavia, a gravidade deve medir-se por um padrão objectivo, e não de acordo com factores subjectivos, ligados a uma sensibilidade particularmente aguçada ou especialmente fria e embotada do lesado; e, por outro lado, deve ser apreciada em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.
IV - O montante indemnizatório correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do agente, à sua situação económica e à do lesado e às demais circunstâncias do caso.
V - Deverão, igualmente, ser considerados os padrões de indemnização geralmente adoptados pela jurisprudência.
VI - Contando a vítima mortal de acidente de viação 24 anos de idade, sendo saudável, alegre, bem disposto e muito apegado à vida, vivendo com a mãe, que é surda-muda, em comunhão de mesa e habitação, e contribuindo para as despesas de saúde, alimentação e vestuário desta com parte significativa do seu salário, é adequada a fixação, em € 20.000, da indemnização por danos não patrimoniais sofridos pela mãe, traduzidos no forte choque e grande desgosto de que padeceu em consequência da morte do filho.
1.
"A" intentou, no Tribunal Judicial da comarca de Viana do Castelo, acção com processo ordinário contra COMPANHIA DE SEGUROS B, C e D.
Reclama dos réus o pagamento da quantia de 29.618.000$00 - acrescida de juros legais desde a citação - como indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que diz ter sofrido em consequência do acidente de viação, ocorrido em 27.02.99, na Av. do Atlântico, em Viana do Castelo, que vitimou o seu filho, E. Este seguia no auto ligeiro de passageiros, de matrícula JP, de que era dono, e que era conduzido pelo réu D, sendo que, por inabilidade na condução (não estava legalmente habilitado a conduzir veículos automóveis) e por se achar etilizado (acusou uma taxa de alcoolémia de 2,49 g/l), não foi o réu capaz de manter o controle sobre o veículo, deixando que este invadisse a berma do lado direito, atento o seu sentido de marcha, e fosse colidir frontalmente com um pilar de um edifício ali situado, produzindo no E várias lesões, que foram causa necessária da sua morte. A autora, para além do profundo desgosto sofrido com a morte do seu único filho, de 25 anos de idade, com quem vivia em economia comum, ficou privada do montante mensal de 60.000$00, com que ele contribuía para o sustento daquela.
Os dois primeiros réus contestaram, em peças processuais autónomas.
O "C" defendeu-se por impugnação, e sustentou que, de acordo com a lei, só responde se inexistir seguro válido e eficaz e se se demonstrar a responsabilidade do condutor do veículo, concluindo por pedir que se julgue de acordo com a prova que vier a produzir-se.
A Companhia B, SA alegou matéria de excepção - defendendo a inexistência de um verdadeiro contrato de seguro entre o dono do veículo e ela mesma ou, a assim se não entender, a exclusão da garantia dos danos sofridos pela vítima - e deduziu também defesa por impugnação, acabando por requerer a sua absolvição do pedido.
Na audiência preliminar, gorada a legal tentativa de conciliação, proferiu a Ex.ma Juíza o despacho saneador, no qual, para além de afirmar a existência de um válido e eficaz contrato de seguro, conheceu parcialmente do pedido, nestes termos:
- julgou o réu D parte ilegítima relativamente ao pedido de pagamento da quantia de 12.000.000$00, absolvendo-o da instância nesta parte;
- julgou a acção parcialmente improcedente em relação à ré seguradora e, em consequência, absolveu-a do pedido de pagamento da quantia de 17.618.000$00; e
- julgou a acção totalmente improcedente em relação ao C e, consequentemente, absolveu-o do pedido formulado pela autora.
E, devendo a acção prosseguir termos, no tocante aos réus D e seguradora, para apreciação das demais quantias deles reclamadas, operou a referida magistrada a selecção da pertinente matéria de facto.
A Companhia B recorreu do saneador, na parte em que conheceu da excepção peremptória relativa à validade e eficácia do contrato de seguro - recurso que, admitido como de apelação, para subir a final, veio a ser julgado deserto, por falta de alegações da recorrente.
Efectuado o julgamento, veio a ser proferida sentença, pela qual a acção foi julgada parcialmente procedente, sendo
- a ré seguradora condenada a pagar à autora a quantia de 12.000.000$00, correspondente a € 59.855,75, devida a título de danos não patrimoniais;
- o réu D condenado a pagar à mesma autora o montante de 13.188.000$00, a que correspondem € 65.781,47, a título de danos patrimoniais.
A cada uma das quantias acrescem os respectivos juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação até efectivo pagamento.
A Companhia B interpôs, da sentença, o pertinente recurso de apelação. Visou, com tal recurso, fazer baixar o montante indemnizatório em que fora condenada para a quantia de € 15.000.
A Relação de Guimarães, no conhecimento do recurso, concedeu-lhe parcial provimento, fixando a indemnização a pagar pela recorrente à autora, a título de compensação pelos danos não patrimoniais por esta sofridos, em € 20.000.
Desta vez foi a autora que não aceitou o decidido, interpondo recurso de revista para este Supremo Tribunal.
E, na respectiva alegação recursiva, enuncia as seguintes conclusões:
1ª - A indemnização arbitrada é muito baixa e inadequada à situação factual no que concerne aos danos não patrimoniais a atribuir à recorrente, que é surda-muda, pelo sofrimento, grande choque e desgosto que teve pela morte do seu único filho, que tinha apenas 24 anos de idade e que com ela vivia em comunhão de mesa e habitação, contribuindo igualmente para as suas despesas de saúde, alimentação e vestuário;
2ª - O valor fixado no acórdão recorrido não traduz uma reparação justa e com sentido de equidade;
3ª - A justa indemnização pelos danos em causa deve ser quantificada em montante não inferior a 5.500.000$00 ou € 27.500, tal como foi fixado na 1ª instância;
4ª - Ao decidir de modo diverso, o tribunal recorrido violou o disposto nos arts. 496º e 562º do CC;
5ª - O acórdão recorrido deve ser revogado e substituído por outro que arbitre à recorrente indemnização não inferior àquele montante de € 27.500.
A recorrida seguradora contra-alegou, pugnando pela negação da revista.
Corridos os vistos legais, cumpre agora decidir.
2.
São os seguintes os factos provados:I - Em 27.02.99, pelas 01.30 horas, na Avenida do Atlântico, Viana do Castelo, ocorreu um acidente de viação na qual foi interveniente o auto ligeiro de passageiros de matrícula JP, conduzido pelo réu D e propriedade de E;
II - O E faleceu em 27.02.99, pelas 03.05 horas, no estado de solteiro;
III - O E nasceu a 25.10.74 e era filho da autora;
IV - A autora nasceu em 28.12.53;
V - O E seguia sentado no banco da frente do JP, ao lado do condutor;
VI - O JP circulava pela Av. do Atlântico, no sentido EN 13 - Amorosa;
VII - Na referida Avenida, junto ao edifício do Restaurante "Estrela do Mar", no lugar de ..., o réu D perdeu o controle do veículo,
VIII - E deixou que o mesmo invadisse a berma do lado direito, atento o seu sentido de marcha,
IX - Tendo ido colidir com a parte da frente do veículo num dos pilares do aludido edifício;
X - O local onde ocorreu o acidente é uma recta,
XI - Que se encontrava em obras sinalizadas com sinais verticais de "outros perigos" e de "passagem estreita";
XII - A estrada tem 7 metros de faixa de rodagem e o trânsito desenvolve-se nos dois sentidos;
XIII - O piso é betuminoso e encontrava-se limpo, seco e em bom estado de conservação;
XIV - O réu D foi submetido ao teste de pesquisa de álcool logo após o acidente,
XV - E acusou uma taxa de 2,49 g/l;
XVI - O réu D não possuía qualquer licença de condução que o habilitasse a conduzir veículos automóveis;
XVII - A taxa de alcoolémia que o réu D apresentava perturbava-lhe os reflexos, diminuindo-lhe a capacidade de vigilância e dificultando-lhe a avaliação das distâncias e das velocidades;
XVIII - Como consequência do acidente, advieram várias lesões para o E, entre as quais lesões traumáticas e hemorrágicas no pescoço e no tórax, que foram causa necessária e directa da sua morte;
XIX - O E vivia com a autora em comunhão de mesa e habitação;
XX - Com a morte do E, a autora sofreu um forte choque e um grande desgosto;
XXI - O E era saudável, alegre, bem disposto e muito apegado à vida;
XXII - À data do acidente exercia a profissão de carpinteiro, auferindo o salário mensal de 90.000$00;
XXIII - E contribuía com cerca de 60.000$00 mensais para as despesas de saúde, alimentação e vestuário da autora;
XXIV - A autora é surda-muda,
XXV - E aufere apenas um subsídio mensal de 23.000$00 da Segurança Social;
XXVI - A autora gastou 240.000$00 no funeral do E.
3.
Em causa, no presente recurso, está apenas a valoração do dano não patrimonial sofrido pela autora, consistente no sofrimento moral decorrente da perda do seu único filho.Na petição inicial, a autora sustentou que tal dano "deverá ser computado em quantia não inferior a 5.500.000$00". O FGA e a ré seguradora, nas respectivas contestações, consideraram "manifestamente exagerada" (art. 9º da contestação do Fundo) e "muito exagerada" (art. 14 da contestação da Europeia) aquela quantia.
Na sentença da 1ª instância, a Ex.ma Juíza, depois de salientar as dificuldades que envolvem a fixação do montante indemnizatório em relação aos danos não patrimoniais, quedou-se, quanto ao dano aqui em apreço, pela seguinte e singela afirmação:
Quanto ao desgosto da requerente pela morte de seu único filho, parece adequado fixar a compensação por tal dano moral em 5.500.000$00, conforme requerido.
O acórdão da Relação fez uma análise mais aprofundada e exaustiva da questão, que, aliás, era a única colocada à sua apreciação.
E, depois de assinalar que a indemnização dos danos não patrimoniais não visa propriamente ressarcir, tornar indemne, o lesado, mas antes proporcionar-lhe uma compensação que contrabalance o mal sofrido e o atenue ou faça esquecer, importando, por isso, que a quantia a atribuir-lhe não seja meramente simbólica, "mas susceptível de proporcionar ao lesado um acréscimo de meios que lhe permita compensar-se dos padecimentos que teve e tem de suportar", passou a abordar a concreta questão em equação, deixando consignado o seguinte:
Para efeitos de fixar a quantia adequada a compensar o dano próprio da apelada resultante da perda do seu filho, haverá que ponderar a idade e saúde da vítima, se era ou não pessoa activa ou, ao contrário, conformada com a vida e a sua situação e bem assim todas as circunstâncias que deixem transparecer a maior ou menor intensidade da dor e desgosto sofridos, tais como o grau de proximidade de convivência entre ambos e a dependência entre eles existente, quer do ponto de vista material como afectiva.
Neste caso, provou-se que o filho da apelada contava 24 anos de idade, era saudável, alegre, bem disposto e muito apegado à vida; vivia com a autora em comunhão de mesa e habitação; à data do acidente exercia a profissão de carpinteiro, auferindo o salário mensal de 90.000$00 e contribuía com cerca de 60.000$00 mensais para as despesas de saúde, alimentação e vestuário da autora, que é surda-muda.
Com a morte do filho, a autora sofreu um forte choque e um grande desgosto.
Para compensar o dano não patrimonial da apelada, considerou a Sr.ª Juiz que se mostrava adequada a quantia de 5.500.000$00.
A matéria de facto transcrita revela, efectivamente, a existência de fortes laços afectivos entre a apelada e o seu filho, manifestados também na ajuda material que a vítima lhe prestava e que traduz grande proximidade nessa relação, bem como preocupação por parte dele no bem estar da progenitora, sendo certo que, como se provou, com a morte do filho a apelada sofreu um forte choque e um grande desgosto.
Para compensação desse dano, sem dúvida relevante e merecedor da tutela do direito, tendo em atenção os critérios explanados, consideramos adequada a quantia de 20.000 euros.
Não nos merecem reparo as judiciosas considerações tecidas no acórdão recorrido, às quais damos inteira adesão.
A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais é um dado assente: o art. 496º do CC dispõe no seu n.º 1 que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.
Como se refere em recente acórdão deste Tribunal (1), a gravidade do dano é um conceito relativamente indeterminado, carecido de preenchimento valorativo a fazer caso a caso, de acordo com a realidade fáctica apurada. Todavia, e como refere Antunes Varela (2), não obstante dever essa apreciação ter em conta as circunstâncias de cada caso, a gravidade deverá medir-se por um padrão objectivo, e não de acordo com factores subjectivos, ligados a uma sensibilidade particularmente aguçada ou especialmente fria e embotada do lesado; e, por outro lado, deverá ser apreciada em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.
O montante indemnizatório correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do agente, à sua situação económica e à do lesado e às demais circunstâncias do caso (arts. 496º/3 e 494º do CC).
Não poderão também deixar de ser considerados os padrões de indemnização geralmente adoptados pela jurisprudência.
Ora, â luz destes critérios, reflectidos na fundamentação do acórdão sob censura, temos por adequada a fixação em 20.000 euros da indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela mãe da vítima, pelo forte choque e grande desgosto resultantes da morte do filho.
Quantia que, ademais, se mostra conforme aos padrões jurisprudenciais que vêm sendo adoptados neste Supremo Tribunal, de que avançam alguns exemplos:
Acórdão de 27.09.01, na revista 2118/01, da 6ª Secção: "Deve fixar-se em Esc. 5.000.000$00 a indemnização pelos danos sofridos pelos pais, com a morte do filho (metade para cada)" - vítima com 23 anos de idade, saudável e com grande alegria de viver;
Acórdão de 15.01.02, na revista 3952/01, da 6ª Secção: 4.000.000$00 a cada um dos pais da vítima, pelo desgosto, não ultrapassado, resultante da morte da sua filha única;
Acórdão de 28.05.02, na revista 920/02, da 2ª Secção: 3.500.000$00, a cada um dos pais de um jovem saudável, de 17 anos, bem inserido familiar e socialmente;
Acórdão de 08.10.02, na revista 15/02, da 1ª Secção: "Nos dias que correm, é teoricamente aceitável fixar pelo dano próprio de um pai ou de uma mãe que perde o filho num acidente brutal a quantia de 4.000.000$00";
Acórdão de 08.10.02, na revista 2253/02, da 6ª Secção: 4.000.000$00, a título de compensação e reparação do profundo desgosto sofrido pela mãe da vítima, por ter perdido o seu único filho, de 28 anos de idade, com quem mantinha uma relação de extrema proximidade e envolvência afectiva;
Acórdão de 24.10.02, na revista 2649/02, da 2ª Secção: "É adequada a fixação (...) em 2.500.000$00 a indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos por cada um dos pais" com a morte de um filho de 19 anos de idade;
Acórdão de 08.05.03, na revista 456/03, da 7ª Secção: 2.500.000$00, arbitrados pelo dano moral sofrido pela mãe de um jovem de 18 anos de idade, que vivia com ela, que sofreu muito com a morte do filho e ainda hoje sofre profunda saudade com a sua falta;
Acórdão de 03.06.03, na revista 1410/03, da 6ª Secção: € 14.963,94 pelos danos não patrimoniais sofridos pela mãe de um jovem de 17 anos, alegre, saudável e trabalhador, que com ela vivia, e por quem nutria um extremado amor filial, e sofrendo esta intensamente em virtude da morte do filho.
Não merece, pois, censura o acórdão recorrido.
4.
Pelo exposto, nega-se a revista.Custas pela recorrente.
Lisboa, 4 de Março de 2004
Santos Bernardino
Bettencourt de Faria
Moitinho de Almeida
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(1) Ac. de 30.09.2003, na rev. 1949/03, da 6ª Secção.
(2) Das Obrigações em Geral, 2ª ed., vol. I, pág. 486/487.