Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066289 |  |
BOA-FÉ
CONTRATO
II - Se uma das partes rompe abusivamente as negociações responderá pelos danos que culposamente causa à outra.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023835 | ||
| Relator: | OLIVEIRA CARVALHO | ||
| Descritores: | CULPA IN CONTRAHENDO BOA-FÉ CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197607200662891 | ||
| Data do Acordão: | 07/20/1976 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Nas negociações para a formação do contrato estabelece-se um certo vínculo entre os interessados que os obriga a proceder de boa fé. II - Se uma das partes rompe abusivamente as negociações responderá pelos danos que culposamente causa à outra. | ||
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