Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 045174 |  |
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
MEDIDA DA PENA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022586 | ||
| Relator: | TEIXEIRA DO CARMO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO MEDIDA DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199311030451743 | ||
| Data do Acordão: | 11/03/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC EVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9/93 | ||
| Data: | 03/26/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A conduta daquele que desfere várias navalhadas na vítima e lhe dá várias pancadas com um tubo de aço, assim a matando, depois de já lhe ter dado vários murros e terem sido desapartados, integra o crime de homicídio voluntário simples, a punir com 12 anos de prisão, apesar de ter agido em seguida à vítima lhe ter apontado uma arma carregada, até ao momento em que outras pessoas a desarmaram. | ||
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