Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010773 | ||
| Relator: | PEREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | ARRESTO REQUISITOS ONUS DA ALEGAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199105230807082 | ||
| Data do Acordão: | 05/23/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Apenas e conferido o arresto ao credor que tenha justo receio de perder a garantia patrimonial do seu credito. II - Esse justo receio tem que ser alicerçado em factos concretos ou positivos que o revelem a luz de uma prudente apreciação, não se bastando com o mero receio subjectivo do credor. | ||