Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000719
Nº Convencional: JSTJ00015761
Relator: LEITE DE CAMPOS
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
JUSTA CAUSA
REQUISITOS
CULPA GRAVE
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ198406080007194
Data do Acordão: 06/08/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Para a justa causa é necessária a verificação dos seguintes requisitos:
1 - comportamento culposo do trabalhador;
2 - impossibilidade da subsistência da relação de trabalho;
3 - nexo de causalidade entre os dois anteriores requisitos.
II - A culpa e sua gravidade hão-de apreciar-se, na falta de um critério legal definidor, pelo entendimento de um bom pai de família, em face de cada caso concreto, segundo critérios de objectividade e razoabilidade, só se podendo considerar como grave a que assim resultar da aplicação de tais critérios e não a que subjectivamente por tal forma se qualifique.