Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079702
Nº Convencional: JSTJ00007607
Relator: FIDALGO DE MATOS
Descritores: ONUS DA PROVA
DIVORCIO LITIGIOSO
CULPA
ELEMENTO CONSTITUTIVO
Nº do Documento: SJ199101240797021
Data do Acordão: 01/24/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 24519/89
Data: 01/30/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : A culpa e elemento constitutivo do direito ao divorcio litigioso, incumbindo ao conjuge que o requer, alegar e provar os factos integradores da culpa do outro conjuge.