Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00022243 | ||
| Relator: | CAMPOS COSTA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE PELO RISCO CULPA NEXO DE CAUSALIDADE CULPA DO LESADO ÓNUS DA PROVA PEÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198106170693231 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1981 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | VAZ SERRA IN BMJ N90 PAG165. A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOLI PAG547. P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLI 2ED PAG283. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A prescrição do artigo 505 do Código Civil de que a responsabilidade objectiva só é excluída quando o acidente for imputado ao próprio lesado, não quer dizer que a exclusão de responsabilidade apenas se verifica quando o acidente resulta de facto culposo do lesado. Para o efeito, basta que o acidente seja devido ao lesado, mesmo que não haja culpa dele. O problema não é, pois, de culpa, mas de causalidade. II - Cabendo ao responsável pelo risco a prova de que o atropelamento foi ocasionado pelo próprio lesado; o facto deste ter atravessado a faixa de rodagem em diagonal e em momento de tráfego intenso - é muito pouco para se estabelecer um nexo de causalidade, mormente quando era grande o leque de factos causais que aquele atribuía ao mesmo lesado. | ||
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