Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066022
Nº Convencional: JSTJ00004986
Relator: RODRIGUES BASTOS
Descritores: REIVINDICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ197602240660222
Data do Acordão: 02/24/1976
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N254 ANO1976 PAG167
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : A acção de reivindicação tem dois pressupostos subjectivos -que o autor prove ser o proprietario e que o demandado possua a coisa - e um objectino - a identidade da coisa que se reclama, com a que e possuida pelo demandado.