Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B481
Nº Convencional: JSTJ00034564
Relator: COSTA SOARES
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199810150004812
Data do Acordão: 10/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3438
Data: 12/18/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Litiga de má fé a parte que questiona a realidade, a veracidade e o sentido expresso do conteúdo de documentos que ela própria elaborou - apesar de subscritos pela contra - parte - deduzindo pretensão processual ao arrepio desse conteúdo, com o ostensivo intuito de entorpecer a acção da justiça e de protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão.