Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	065579
Nº Convencional:	JSTJ00005123
Relator:	ARALA CHAVES
Descritores:	INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RESPOSTAS AOS QUESITOS AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ197505230655792
Data do Acordão:	05/23/1975
Votação:	MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação:	BMJ N247 ANO1975 PAG176
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	MANDADA AMPLIAR A MATERIA DE FACTO.
Indicações Eventuais:	ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Respondendo-se a um quesito onde se incluia um determinado periodo de tempo por forma a explicitar que tambem nesse periodo foram mantidas relações sexuais, não se excede a materia da pergunta pois somente se concretiza o ponto de facto perguntado relativamente ao periodo mais pertinente ou de maior interesse. II - Torna-se necessario que a materia de facto seja ampliada, esclarecida, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, se não se harmonizarem os factos simples aceites pela Relação que não revelem o concubinato para alem do nascimento da autora e ate o excluem da materia declarada provada, e o facto conclusivo, daqueles extraido, que afirma a continuação do concubinato para alem do nascimento da autora.