Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075073
Nº Convencional:	JSTJ00023366
Relator:	ABEL DELGADO
Descritores:	LEGITIMIDADE PASSIVA
Nº do Documento:	SJ198710080750732
Data do Acordão:	10/08/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A legitimidade do réu deve apurar-se tendo em conta a relação material tal como o autor a configura nos seus articulados. II - Na acção em que se pede a condenação dos réus a darem cumprimento a determinado contrato prometido, pagando todo o passivo que excede o estipulado em certa cláusula do contrato-promessa, de modo a ser outorgada a escritura, ou, não o fazendo, a pagarem ao autor, solidariamente, o dobro do sinal recebido, têm interesse directo em contradizer aqueles que intervieram no contrato-promessa como procuradores dos co-réus, se o autor alega que eles receberam o sinal e o gastaram em proveito próprio e sempre se comportaram como donos do substabelecimento que prometeram vender.