Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036478 | ||
| Relator: | AUGUSTO ALVES | ||
| Descritores: | ROUBO SEQUESTRO CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES CONSUMPÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199710080005603 | ||
| Data do Acordão: | 10/08/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC ALMADA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2580/96 | ||
| Data: | 03/05/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | E CORREIA IN TEORIA DO CONCURSO EM DIR PENAL 1963 PAG100. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - O roubo consome o sequestro (concurso aparente de infracções) se este foi o meio de praticar aquele. II - Mas, se cometido o roubo previsto, o agente mantém a vítima privada da liberdade de andar, com o fim de a coagir a novas subtracções (no caso, levantamento no multibanco ou outros bens), então o concurso é real. | ||