Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00004736 | ||
| Relator: | FERREIRA DA COSTA | ||
| Descritores: | ACÇÃO CAMBIARIA ONUS DA PROVA NOVAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197801240669302 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N273 ANO1978 PAG252 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Numa acção fundada em letra de cambio aceite pelo reu, cabe a defesa o onus de alegar e de provar qualquer facto impeditivo do direito do autor (artigo 342, n. 2, do Codigo Civil). II - Existe novação quando as partes acordaram em que uma divida de ordenados fosse transformada em divida deabonos industriais, titulada por letra, tendo o devedor passado recibos com a menção " por novação dos seus ordenados". | ||
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