Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082708
Nº Convencional: JSTJ00018197
Relator: PEREIRA CARDIGOS
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
Nº do Documento: SJ199302020827081
Data do Acordão: 02/02/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 289/91
Data: 12/10/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Contribui culposamente para a produção de um acidente de viação o condutor de um veículo auto pesado que, de noite, o deixa estacionado na berma da faixa de rodagem, ocupando 2,40m desta, que tinha a largura de 5,30m, sem luzes, não havendo no local qualquer iluminação a funcionar e sem ter colocado o dispositivo de pré-sinalização.