Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077936 |  |
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00027722 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198912070779362 | ||
| Data do Acordão: | 12/07/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Desde que, no acórdão da Relação, não foi feita referência detalhada aos factos tidos como provados, o Supremo ficou impossibilitado de aplicar o direito adequado, pelo que o processo terá de baixar á Relação para novo julgamento com ampliação da matéria de facto. | ||
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