Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 078252 |  |
NULIDADE DO ACORDÃO
II - Tal omissão de pronuncia constitui nulidade do acordão, determinando a baixa do processo ao Tribunal da Relação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000196 | ||
| Relator: | BALTAZAR COELHO | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONUNCIA NULIDADE DO ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199001240782522 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 12639 | ||
| Data: | 07/12/1983 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Existe omissão de pronuncia quando o Tribunal da Relação não aprecia questão de que oficiosamente deveria tomar conhecimento. II - Tal omissão de pronuncia constitui nulidade do acordão, determinando a baixa do processo ao Tribunal da Relação. | ||
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