Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002745 |  |
NULIDADE DE ACORDÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAL COMUM
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006182 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | COMPETENCIA MATERIAL NULIDADE DE ACORDÃO OMISSÃO DE PRONUNCIA TRIBUNAL DO TRABALHO TRIBUNAL COMUM | ||
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| Nº do Documento: | SJ199101090027454 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6309/90 | ||
| Data: | 03/21/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não ha omissão de pronuncia quando o Supremo Tribunal de Justiça, ao decidir qual e o tribunal competente em razão da materia, considera incompetente o tribunal do trabalho e competente o tribunal comum civil, sem, no entanto, precisar qual o tribunal competente. | ||
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