Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003811 |  |
RECURSO
CASO JULGADO FORMAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021269 | ||
| Relator: | DIAS SIMÃO | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA RECURSO CASO JULGADO FORMAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199312020038114 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N432 ANO1994 PAG285 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 398/92 | ||
| Data: | 02/15/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo sido decretada a suspensão da instância e não tendo sido alterada a relação processual após a sua prolação, tal despacho transitou em julgado e goza de força de caso julgado formal que o torna imodificável dentro do processo. | ||
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