Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00040682 | ||
| Relator: | SOUSA INÊS | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO SEPARAÇÃO DE FACTO CÔNJUGE CULPADO ÓNUS DA ALEGAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ200004130002032 | ||
| Data do Acordão: | 04/13/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N496 ANO2000 PAG257 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4120/99 | ||
| Data: | 09/28/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 342 N1 N3 ARTIGO 1787 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1996/06/18 IN BMJ N458 PAG331. ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/12 IN CJSTJ ANOI TI PAG201. ACÓRDÃO STJ PROC85077 DE 1994/05/05. | ||
| | ||
| Sumário : | I - É sobre o cônjuge que, proclamando-se inocente, sustenta ser o outro culpado, que recai o ónus de alegar e provar as circunstâncias do caso justificativas de o autor, a quem se imputa a culpa, poder e dever cumprir as obrigações que derivam do casamento, de tal sorte que o incumprimento, objectivamente apurado, se revele ético-juridicamente passível de censura. II - Em acção de divórcio, com fundamento em separação de facto, cabe à parte interessada na declaração de culpa do outro cônjuge o ónus de alegação e a prova dos respectivos factos. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |