Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031987 | ||
| Relator: | CARDONA FERREIRA | ||
| Descritores: | RECURSO QUESTÃO NOVA EXECUÇÃO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA TÍTULO DE CRÉDITO PORTADOR LEGÍTIMO MÁ FÉ FALTA GRAVE ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199705270008871 | ||
| Data do Acordão: | 05/27/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1891/95 | ||
| Data: | 07/02/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | F CORREIA IN LETRA DE CÂMBIO PAG39. A VARELA - BEZERRA - S NORA IN MANUAL DE PROC CIV 2ED PAG456. C MENDES IN RECURSOS PÁG29. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR PROC CIV - PROC EXEC / RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Os recursos não se destinam a resolver questões novas. II - A acção executiva, em regra não se suspende. III - Em acção cartular, em que o réu suscita a má fé ou falta grave do portador, a ele caberá alegar e provar os factos atinentes a tais conceitos. | ||
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