Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
072772
Nº Convencional: JSTJ00014766
Relator: ALVES CORTES
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: SJ198602040727721
Data do Acordão: 02/04/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Se os depoimentos tiverem sido orais, e obvio que por ai, a Relação não pode alterar a materia de facto dada por provada.
II - Umas simples fotografias, bem como o resultado da inspecção ao local, tambem não justificam, por si, semelhante alteração, quando aos respectivos quesitos tenham sido ouvidas testemunhas.