Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073130
Nº Convencional: JSTJ00008268
Relator: SOLANO VIANA
Descritores: PROVAS
FACTO NOTORIO
PODERES DA RELAÇÃO
QUESTIONARIO
TRIBUNAL COLECTIVO
Nº do Documento: SJ198604240731302
Data do Acordão: 04/24/1986
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N356 ANO1986 PAG295
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A Relação, ao abrigo do disposto no artigo 514, n. 1, do Codigo de Processo Civil, pode considerar certos factos como notorios, independentemente de os mesmos, no caso de terem sido levados ao questionario, terem obtido resposta negativa por parte do tribunal colectivo.