Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043655 |  |
APRECIAÇÃO DA PROVA
VIOLAÇÃO
MEDIDA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
II - Para se prevenirem as violações, hoje infelizmente tão frequentes, há que se ser severo na punição.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00019115 | ||
| Relator: | FERREIRA DIAS | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIAÇÃO DA PROVA VIOLAÇÃO MEDIDA DA PENA PREVENÇÃO GERAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199305120436553 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR LISBOA 3J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 169/92 | ||
| Data: | 10/27/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Ao Supremo Tribunal de Justiça não compete, por regra, fazer o exame crítico da prova. II - Para se prevenirem as violações, hoje infelizmente tão frequentes, há que se ser severo na punição. | ||
| |