Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A806
Nº Convencional: JSTJ00034739
Relator: LEMOS TRIUNFANTE
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
EXAME SANGUÍNEO
EXCLUSIVIDADE DE RELAÇÕES SEXUAIS
Nº do Documento: SJ199810270008061
Data do Acordão: 10/27/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 792/98
Data: 03/26/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Se o exame sanguíneo concluiu pelo grau de probabilidade de 99,99% de o demandado réu ser o pai do menor, a sorte da acção não depende já da discussão sobre a questão de exclusividade das relações de sexo no período legal de concepção.