Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066242 |  |
CHAMAMENTO A AUTORIA
RELAÇÕES MEDIATAS
RELAÇÃO JURIDICA SUBJACENTE
OBRIGAÇÃO CAMBIARIA
DIR COM - TIT CREDITO.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009577 | ||
| Relator: | JOSE FERNANDES | ||
| Descritores: | LETRA CHAMAMENTO A AUTORIA RELAÇÕES MEDIATAS RELAÇÃO JURIDICA SUBJACENTE OBRIGAÇÃO CAMBIARIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ19760420066242X | ||
| Data do Acordão: | 04/20/1976 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N256 ANO1976 PAG139 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR COM - TIT CREDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Na acção de letra, instaurada por portador mediato, não pode discutir-se a relação subjacente nem e de admitir o chamamento a autoria. | ||
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