Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00021639 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | ACÇÃO ESPECIAL CULPA EXCLUSIVA NULIDADE DE ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO EXCESSO DE VELOCIDADE TRANSGRESSÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE PELO RISCO ACIDENTE DE VIAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198005130685751 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS 239; PAG.209 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. | ||
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| Sumário : | No caso de exclusiva culpa da vítima em acidente de viação, é excluída a responsabilidade do condutor e a da seguradora. | ||
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| Decisão Texto Integral: |