Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042256
Nº Convencional: JSTJ00013006
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199111070422563
Data do Acordão: 11/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LAMEGO
Processo no Tribunal Recurso: 112/90
Data: 05/22/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEIÇÃO DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - É rejeitado o recurso sempre que lhe falte motivação ou for manifesta a sua improcedência.
II - Se o recurso for rejeitado o tribunal condenará o recorrente ao pagamento de uma importância em Unidades de Conta.