Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075356
Nº Convencional:	JSTJ00011310
Relator:	SOLANO VIANA
Descritores:	INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO POSSE DE ESTADO REQUISITOS
Nº do Documento:	SJ198801140753562
Data do Acordão:	01/14/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A REIS A POSSE DE ESTADO NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGITIMA PAG105.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O tratamento como filho traduz-se num conjunto de actos e atitudes dos quais o pretenso pai presta ao investigante um minimo de assistencia material, afectiva e moral. II - Se o pretenso pai protege e ampara o investigante com persistencia e regularidade, a lei permite que, enquanto tal situação perdurar, o mesmo investigante esteja dispensado de intentar a acção dentro do prazo estabelcido no n. 1 do artigo 1817 do Codigo Civil. III - O facto de o investigado confessar sempre ser o pai do investigante perante as pessoas do seu conhecimento, e de, ate a sua morte aceitar que o investigante lhe chamasse filho constituem actos de reputação como filho. IV - Para se definir o tratamento como filho, e necessario que o pai tenha manifestado, por actos de assistencia material e moral, a sua vontade de por o investigante no lugar de filho.