Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	074595
Nº Convencional:	JSTJ00011669
Relator:	AURELIO FERNANDES
Descritores:	EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO JUROS DE MORA TITULO EXECUTIVO
Nº do Documento:	SJ198801190745951
Data do Acordão:	01/19/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Os juros de mora não tem de constar da sentença, a menos se forem devidos antes do transito da sentença, pois os juros de mora pois a obrigação do seu pagamento deriva directamente da lei - artigos 804 e 806 n. 1 do Codigo Civil. II - Assim, o exequente pode pedir na execução a quantia da condenação e os juros de mora, a partir do transito em julgado da sentença exequenda. III - No caso dos juros moratorios, não ha risco para o devedor, que se pretende acautelar com o artigo 45, n. 1 do Codigo de Processo Civil, pois se trata de uma divida que, embora conexa e acessoria da divida principal, e posterior a formação do proprio titulo executivo.