Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B977
Nº Convencional: JSTJ00041283
Relator: FERREIRA DE ALMEIDA
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
DIREITO DE RETENÇÃO
Nº do Documento: SJ200105030009772
Data do Acordão: 05/03/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 485/99
Data: 04/06/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 442 ARTIGO 755 N1 F.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1994/10/24 IN CJSTJ ANOII TIII PAG100.
ACÓRDÃO STJ DE 1999/03/25 IN CJSTJ ANOVII TII PAG40.
Sumário : Atribuído o direito de propriedade ao próprio promitente comprador, por via da execução específica, desaparece o direito de retenção, na medida em que a propriedade foi adquirida pelo titular desse direito.
Decisão Texto Integral: