Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031819 | ||
| Relator: | ALMEIDA DEVEZA | ||
| Descritores: | RECLAMAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMISSIBILIDADE | ||
| Nº do Documento: | SJ199704160000274 | ||
| Data do Acordão: | 04/16/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 93/96 | ||
| Data: | 10/31/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 511 N5. DL 242/85 DE 1985/07/09. | ||
| Sumário : | Não cabe recurso para o STJ do acórdão da Relação que haja mandado levar ao questionário matéria especificada e que, por isso mesmo, tenha anulado o julgamento. | ||
| Decisão Texto Integral: |